PROIES 2018 – Inscrições

O que é Proies?

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES, é uma iniciativa do governo federal para ajudar as instituições de ensino privadas a pagarem suas dívidas com o Fisco.

O Proies foi criado com a Lei n° 12.688/2012, e por meio dele é possível que essas universidades, faculdades e assemelhadas paguem até 90% de sua dívida com tributos dando bolsas de estudos em até 15 anos.

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Como funciona o Proies?

O Proies funciona da seguinte forma: as instituições privadas que aderirem ao projeto devem obrigatoriamente oferecer bolsas integrais, em cursos presenciais.

Os cursos devem ser de qualidade, ou seja, devem ter um conceito maior do que 3 na avaliação do Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Também é exigido que essas faculdades fomentem o PROUNI e o FIES, bem como o FGEDU.

O número de bolsas oferecidas no Proies deve ser autorizado pelo MEC. A seleção dos alunos que receberam as bolsas do Proies deve também considerar apenas a nota do ENEM.

E para fazer parte do Proies, as instituições de ensino superior devedoras precisam mostrar um plano de pagamento e de recuperação econômica. É isso que demonstrará que a instituição terá condições de oferecer bolsas Proies, além de pagar a sua dívida com o Poder Público.

A dívida pode ser paga em até 180 meses, o que é muito, considerando que os parcelamentos de dívidas tributárias judiciais são realizados em bem menos vezes. Com o pedido de inscrição no Proiesaprovado, as bolsas devem obrigatoriamente ser concedidas aos alunos, conforme a nota no Exame Nacional do Ensino Médio.

Nesse caso, não podem participar as universidades com fins lucrativos ou por pessoas físicas que não morem ou não sejam regulamentadas no Brasil.

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Requisitos para se inscrever no Proies

Para se inscrever no Proies o aluno deve:

  • Ser nascido no brasil ou naturalizado
  • Não pode ter outro diploma de curso superior
  • Ter renda familiar por cabeça de até um salário mínimo e meio
  • Atender aos demais critérios do PROUNI.

Proies 2018 Inscrição

Para fazer a inscrição no Proies 2018, primeiro, você deve se informar com o Mec a respeito das instituições de ensino participantes. Se você já tem alguma universidade em vista, informe-se se ela aderiu ao Proies 2018.

As inscrições do Proies, bem como o número de vagas vão depender da autorização do MEC, como vimos.

Se você é instituição de ensino e quer fazer parte do Proies, contate o MEC agora mesmo e consiga um excelenete desconto para custear dívidas obtidas com tributos.

Como se sabe, “mexer com o leão” não é saudável e pode trazer muita dor de cabeça. Empresas com inscrição em dívida ativa não conseguem fazer muitas negociações e têm seus bens em risco para que as dívidas com União, Estados e Municípios sejam quitadas.

Desse modo, a inscrição no Proies 2018 ajuda tanto na recuperação dessas instituições de ensino superior, como a fomentar a educação de qualidade no Brasil, ajudando milhares de brasileiros que não têm condições de pagar uma universidade a estudarem e a terem uma maior perspectiva de vida. Ou seja, o Proies 2018 ajuda e contribui com o desenvolvimento da sociedade.

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